Supremo permite que MP fique com cópia de documentos sobre Maluf recebidos da Suíça

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.

Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral em recurso sobre candidatura avulsa

Plenário entendeu que decisão sobre o mérito da causa ainda é viável, apesar de RE que levou o tema a debate ter sido julgado prejudicado.

STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.

STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Plenário conclui julgamento com repercussão geral reconhecida e decide que valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não integra a base de cálculo dessas contribuições.

Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré

Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, apresentou voto no sentido da validade da obrigação de a União realizar os cálculos.